Termos e Condições

Introdução

Bem-vindo à Vastironequa. Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado por estes termos.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • "Serviços": Consultoria financeira personalizada fornecida através de subscrição mensal
  • "Cliente": Pessoa singular que subscreve os nossos serviços
  • "Subscrição": Acordo mensal para prestação de serviços financeiros
  • "Plataforma": Website e sistemas utilizados para prestação de serviços

Utilização dos Serviços

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

Utilizações Permitidas

  • • Utilizar os serviços apenas para fins pessoais e legítimos
  • • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Utilizações Proibidas

  • • Fornecer informações falsas ou enganosas
  • • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • • Interferir com o funcionamento da plataforma
  • • Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização

Responsabilidades do Utilizador

Como cliente, é responsável por:

  • • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • • Fornecer informações precisas sobre a sua situação financeira
  • • Implementar as recomendações por sua conta e risco
  • • Cumprir os prazos de pagamento acordados

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo relatórios e análises, é propriedade da Vastironequa.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.

Recomendamos a leitura atenta da nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade.

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:

  • • Subscrição mensal de €250, IVA incluído
  • • Pagamento processado no primeiro dia útil de cada mês
  • • APR representativo: 0% (sem juros adicionais)
  • • Pode cancelar a subscrição a qualquer momento sem penalizações

Rescisão

A subscrição pode ser rescindida nas seguintes circunstâncias:

Pode cancelar a subscrição com aviso prévio de 30 dias

Reservamo-nos o direito de rescindir por violação destes termos

Exclusões e Limitações

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de resultados específicos.

Excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, na extensão permitida por lei.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, acidentais ou consequenciais.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do seu uso dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, pode recorrer às seguintes entidades:

Arbitragem

Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa em Portugal.

A arbitragem será conduzida conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

Plataforma Europeia ODR

Para residentes da UE, disponibilizamos resolução de litígios online:

Plataforma da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e regulamentação da CMVM.

Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos ocasionalmente, com aviso prévio adequado.

As alterações entram em vigor 30 dias após notificação.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre si e a Vastironequa.

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de info@vastironequa.com.

Empresa: Vastironequa

Email: info@vastironequa.com

Telefone: +351934692507

Morada: Largo de São João, 3000-390 Coimbra, Portugal

Última Atualização: 1 de agosto de 2025

Versão: 2.1