Termos e Condições
Introdução
Bem-vindo à Vastironequa. Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado por estes termos.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- • "Serviços": Consultoria financeira personalizada fornecida através de subscrição mensal
- • "Cliente": Pessoa singular que subscreve os nossos serviços
- • "Subscrição": Acordo mensal para prestação de serviços financeiros
- • "Plataforma": Website e sistemas utilizados para prestação de serviços
Utilização dos Serviços
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
Utilizações Permitidas
- • Utilizar os serviços apenas para fins pessoais e legítimos
- • Fornecer informações precisas e atualizadas
- • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Utilizações Proibidas
- • Fornecer informações falsas ou enganosas
- • Utilizar os serviços para atividades ilegais
- • Interferir com o funcionamento da plataforma
- • Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
Responsabilidades do Utilizador
Como cliente, é responsável por:
- • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- • Fornecer informações precisas sobre a sua situação financeira
- • Implementar as recomendações por sua conta e risco
- • Cumprir os prazos de pagamento acordados
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo relatórios e análises, é propriedade da Vastironequa.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.
Recomendamos a leitura atenta da nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade.
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:
- • Subscrição mensal de €250, IVA incluído
- • Pagamento processado no primeiro dia útil de cada mês
- • APR representativo: 0% (sem juros adicionais)
- • Pode cancelar a subscrição a qualquer momento sem penalizações
Rescisão
A subscrição pode ser rescindida nas seguintes circunstâncias:
Pode cancelar a subscrição com aviso prévio de 30 dias
Reservamo-nos o direito de rescindir por violação destes termos
Exclusões e Limitações
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de resultados específicos.
Excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, na extensão permitida por lei.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, acidentais ou consequenciais.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do seu uso dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Conflitos
Em caso de litígio, pode recorrer às seguintes entidades:
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa em Portugal.
A arbitragem será conduzida conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma Europeia ODR
Para residentes da UE, disponibilizamos resolução de litígios online:
Plataforma da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e regulamentação da CMVM.
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos ocasionalmente, com aviso prévio adequado.
As alterações entram em vigor 30 dias após notificação.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre si e a Vastironequa.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de info@vastironequa.com.
Empresa: Vastironequa
Email: info@vastironequa.com
Telefone: +351934692507
Morada: Largo de São João, 3000-390 Coimbra, Portugal
Última Atualização: 1 de agosto de 2025
Versão: 2.1